Cachoeira da Prata - Prefeitura Municipal - Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Tipo: Conselho Municipal
Competências:

Compete ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE acompanhar e fiscalizar o recebimento e a aplicação dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), bem como zelar pela qualidade dos alimentos oferecidos, considerando os aspectos higiênicos-sanitários e a aceitabilidade dos cardápios, promovendo a alimentação saudável e adequada nas escolas da rede municipal, dentre outras competências presente, no artigo 3º da Lei Municipal 607/99.

Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE